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INSTITUI O PROESPP - PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO E PAGAMENTO DE TRIBUTOS NO MUNICÍPIO DE SIMÃO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI MEDIDAS DE INTENSIFICAÇÃO DO COMBATE À DENGUE NO MUNICÍPIO DE SIMÃO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SIMÃO PEREIRA A RECEBER DO PODER EXECUTIVO A TÍTULO DE CESSÃO DE USO, IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SIMÃO PEREIRA/MG.

CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA NA ESTRUTURA FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SIMÃO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SIMÃO PEREIRA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES - FME, À LEI MUNICIPAL Nº 478 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 494/2002 QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA O CARGO EM COMISSÃO PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 659/2012 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÃMARA MUNICIPAL DE SIMÃO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA O LOTEAMENTO POPULAR DO MUNICÍPIO DE SIMÃO PEREIRA.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DIAGNÓSTICO DA INCLUSÃO SOCIAL VOLTADA PARA A ADOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA AGRICULTURA FAMILIAR NA ESCOLA, PRIORIZANDO, PARA A MERENDA ESCOLAR, A AQUISIÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE SIMÃO PEREIRA E REGIÃO.

ESTABELECE OS ATOS NORMATIVOS FIXADORES DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2013/2016 E CONTÉM OUTRA PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SIMÃO PEREIRA , O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA COM INCLUSÃO SOCIAL DOS CATADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRA A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS NA ABERTURA OU ENCERRAMENTO DE SHOWS MUSICAIS REALIZADOS PELO PODER PÚBLICO QUE OCORREM NO MUNICÍPIO DE SIMÃO PEREIRA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TREINAMENTO PROFISSIONAL PARA ADOLESCENTES

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE O ATOS NORMATIVOS FIXADORES DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2013/2016.