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¨Dispõe sobre a realização de exames de fundo de olho nas Creches e Escolas Municipais da Cidade de Simão Pereira, e dá outras providências.¨
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Dispõe sobre medidas punitivas para os casos em que existirem focos de mosquitos da Dengue em imóveis do Município de Simão Pereira/MG e dá outras providências.¨
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Incentivo à Conservação de Imóveis Tombados.
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Política Municipal Aquisição Alimentos Agricultura.
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Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal N 14.434/22.
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Autoriza abertura crédito especial para Cultura).
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Altera os Anexos LM 998 2023 LDO.
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Estima a Receita e Fixa a Despesa 2024.
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Ratifica o Termo de Acordo e Cooperação entre os municípios de Simão Pereira e Rio Novo e dá outras providências.
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Câmara Simão PereiraRua Duarte de Abreu, N° 90 - CentroSimão Pereira - CEP 36123-000
Segunda a SextaTelefone: (32) 3272-1151Email: camsimaopereira@outlook.com