Declara recesso funcional nas repartições da Câmara Municipal e no Centro de Atenção ao Cidadão (CAC)

Determina o reajuste do auxílio alimentação dos servidores do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Simão Pereira nos termos da Lei Municipal nº 997, de 12 de abril de 2023.

Nomeia Gestor e Fiscal Técnico dos contratos administrativos do Legislativo Municipal derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

Declara Ponto Facultativo nas repartições da Câmara Municipal e no Centro de Atenção ao Cidadão no período de 28 a 29 de março de 2024 e dá outras providências.

Declara Ponto Facultativo nas repartições da Câmara Municipal e no Centro de Atenção ao Cidadão no período de 12 a 14 de fevereiro de 2024 e dá outras providências.

Regulamenta a fiscalização dos contratos, o processo administrativo de penalização de infrações contratuais e a cobrança de multas contratuais, aplicadas no âmbito da Câmara Municipal de Simão Pereira.

Dispõe sobre a elaboração do Termo de Referência - TR, para a aquisição de bens e a contratação de serviços, no âmbito da Câmara Municipal de Simão Pereira/MG.

Nomeia Agentes de Contratação para conduzir os atos das compras diretas do Legislativo Municipal derivadas da Lei Federal ne 14.133/2021.

Regulamenta a dispensa de licitação, nos termos do disposto nos incisos l, II e III do art. 75 da Lei federal no 14.133, de 1 0 de abril de 2021.

Determina o reajuste do auxílio transporte dos servidores do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Simão Pereira nos termos da Lei Municipal nº 973, de 18 de julho de 2022