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Pasta Leis Ordinárias 2021

Documentos

pdf Lei Nº 952-2021

199 downloads

Baixar (pdf, 11.45 MB)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SIMÃO PEREIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2022

pdf Lei Nº 951-2021

212 downloads

Baixar (pdf, 1.66 MB)
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025

pdf Lei Nº 950-2021

224 downloads

Baixar (pdf, 504 KB)
DISPÕE SOBRE OS DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, NO MUNICÍPIO DE SIMÃO PEREIRA, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO, NOS TERMOS DOS §§ 3° E 4°DO ART. 100 DA CONSTITUINTE FEDERAL

pdf Lei Nº 948-2021

208 downloads

Baixar (pdf, 5.30 MB)
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DA AGÊNCIA DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL EM SAÚDE PÉ DA SERRA / ACISPES, NOS TERMOS E PARA OS DA LEI Nº 11.107 / 2005.

pdf Lei Nº 947-2021

214 downloads

Baixar (pdf, 420 KB)
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 946-2021

204 downloads

Baixar (pdf, 1.38 MB)
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE SIMÃO PEREIRA, CONFORME ESPECIFICA.

pdf Lei Nº 945-2021

211 downloads

Baixar (pdf, 415 KB)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 923/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 944-2021

209 downloads

Baixar (pdf, 430 KB)
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 943-2021

213 downloads

Baixar (pdf, 882 KB)
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SIMÃO PEREIRA A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM O MUNICÍPIO DE BELMIRO BRAGA COM O OBJETIVO DE EQUACIONAR A SITUAÇÃO DA PONTE DE SOBRAGY QUE LIGA AMBOS OS MUNICÍPIOS.

pdf Lei Nº 942-2021

215 downloads

Baixar (pdf, 3.46 MB)
CONSOLIDA AS LEIS DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DE FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE SIMÃO PEREIRA, FUNCULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 941-2021

204 downloads

Baixar (pdf, 1.11 MB)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO A QUAL MENCIONA.

pdf Lei Nº 940-2021

190 downloads

Baixar (pdf, 838 KB)
DENOMINA A SALA DOS PROFESSORES DA EMCAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 939-2021

191 downloads

Baixar (pdf, 444 KB)
INSTITUI O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE COBERTORES AO PÚBLICO DO CRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 938-2021

202 downloads

Baixar (pdf, 417 KB)
CRIA VAGAS NO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO 1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 937-2021

204 downloads

Baixar (pdf, 419 KB)
ALTERA A LEI 931/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 936-2021

192 downloads

Baixar (pdf, 409 KB)
DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SIMÃO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Nº 935-2021

195 downloads

Baixar (pdf, 536 KB)
FICA VEDADA A NOMEAÇÃO E CONTRATAÇÃO, PELOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SIMÃO PEREIRA, PESSOAS CONDENADA, CRIMINALMENTE PELA LEI FEDERAL 8.069 DE 13 DE JULHO DE 1990 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -, E PELA LEI FEDERAL Nº 11.340 DE 07 DE AGOSTO DE 2006 - LEI MARIA DA PENHA.

pdf Lei Nº 934-2021

192 downloads

Baixar (pdf, 1009 KB)
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

pdf Lei Nº 933-2021

207 downloads

Baixar (pdf, 809 KB)
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS À LEI MARIA DA PENHA, NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL - SÉRIES FINAIS E DE ENSINO MÉDIO DE SIMÃO PEREIRA.

pdf Lei Nº 932-2021

194 downloads

Baixar (pdf, 5.72 MB)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Rua Duarte de Abreu, N° 90 - Centro
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Email: camsimaopereira@outlook.com

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